UE e Mercosul: Acordo Comercial Acelera com Medida Provisória Urgente!

UE e Mercosul Avançam com Acordo Comercial

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, que a União Europeia (UE) adotará uma medida provisória para colocar em prática o acordo com o Mercosul. A decisão, tomada pouco mais de um mês após o Parlamento Europeu enviar o tratado para o bloco, representa um passo importante na concretização de um acordo que promete transformar o cenário comercial entre os dois lados do Atlântico.

“Em janeiro, o Conselho Europeu autorizou a Comissão a aplicar provisoriamente o acordo a partir da primeira ratificação por um país do Mercosul. Eu já disse antes: quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos”, declarou von der Leyen.

A iniciativa visa facilitar o processo de implementação do acordo, que, após a ratificação dos parlamentos e congressos dos países de ambos os blocos, deverá impulsionar o comércio e a integração econômica.

Primeiros Passos e Expectativas

Uruguai e Argentina se tornaram os primeiros países a ratificar o acordo UE-Mercosul. Essa primeira aprovação demonstra a confiança e o entusiasmo de ambos os lados em avançar com o relacionamento e em garantir que o acordo funcione plenamente. O acordo cria um mercado de 720 milhões de pessoas, abre inúmeras oportunidades, reduz bilhões em tarifas e permite que pequenas e médias empresas alcancem uma escala antes inimaginável.

Desafios e Questionamentos

A decisão do Parlamento Europeu de judicializar o acordo pode atrasar a implementação em até dois anos. Alguns eurodeputados argumentam que a Comissão Europeia agiu para impedir que os parlamentos nacionais tivessem voz sobre o tratado, o que pode ser considerado ilegal pelo Tribunal.

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Além disso, o chamado “mecanismo de reequilíbrio” introduzido no acordo também é alvo de questionamentos, permitindo que um lado busque compensação caso uma “medida aplicada pela outra parte anule ou prejudique substancialmente qualquer benefício que lhe seja devido.”

Apoio Governamental e Defesa de Salvaguardas

A Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, realizou uma votação simbólica sobre o acordo de livre comércio com a UE. Apenas o Psol votou contra. O texto segue para análise no Senado, onde a senadora (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, defenderá mudanças nas salvaguardas comerciais previstas no acordo, que podem limitar o volume de exportações do agronegócio brasileiro, especialmente de carne bovina, ao mercado europeu.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que encaminhará o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo.

“’Aplicação provisória’ é, por sua própria natureza, provisória. Isso está no próprio nome. Em conformidade com os Tratados da UE, o acordo só pode ser plenamente concluído depois do consentimento do Parlamento Europeu. Assim, a Comissão continuará trabalhando estreitamente com todas as instituições da UE, os Estados-membros e as partes interessadas para garantir um processo tranquilo e transparente”, declarou Ursula von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia disse que o entendimento com o Mercosul representa “um dos acordos comerciais mais relevantes da primeira metade deste século”. É, segundo ela, “uma plataforma para um engajamento político profundo com parceiros que veem o mundo” da mesma forma que os europeus. “E que acreditam na abertura, na parceria e na boa-fé.

Parceiros que entendem que o comércio aberto e baseado em regras gera resultados positivos para todos”, afirmou.