Uber e 99 não retomam mototáxis em SP após aval do prefeito Nunes. Empresas classificam regras como inconstitucionais e buscam justiça.
Apesar do aval do prefeito Ricardo Nunes (MBD-SP) para a operação de mototáxis na cidade de São Paulo, as empresas Uber e 99 decidiram não retomar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta nesta quinta-feira (11). A decisão surge em resposta a uma série de regulamentações impostas pela lei aprovada na Câmara Municipal.
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As novas regras incluem a proibição do serviço em áreas expandidas do centro da capital e nas marginais, além da impossibilidade de prestação do serviço em dias de tempestades intensas. A legislação também estabelece a proibição do uso do serviço por menores de 18 anos e exige o uso de placas vermelhas, além do cadastro prévio de todos os condutores.
As empresas classificam as medidas como inconstitucionais, e informaram que buscarão acionar a justiça. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativo de moto, declarou que o projeto votado na Câmara Municipal “inviabiliza a operação do serviço de mototáxi na cidade”, argumentando que a legislação “não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais”.
A lei aprovada nesta quarta-feira (10) mantém a aplicação de multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para empresas que descumprirem as novas regulamentações. A medida visa controlar o serviço de mototáxi na capital paulista.
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