Em 19 de março de 2026, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS) declarou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender repasses de R$ 2,6 bilhões para o túnel Santos–Guarujá não atrasaria o cronograma das obras.
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A determinação da Corte de Contas, que exige um instrumento jurídico adequado para garantir o uso controlado dos recursos, será seguida pela APS, com os ajustes necessários. A Autoridade já solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para análise.
A Importância da Governança e Transparência
O TCU estabeleceu um prazo de 30 dias para que a autoridade portuária, em conjunto com o Estado de São Paulo, apresente um acordo formal de governança. Este documento deverá definir regras claras de acompanhamento, um cronograma financeiro detalhado e mecanismos de prestação de contas, visando garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
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A medida visa evitar insegurança jurídica, alterações na divisão de riscos do contrato e potenciais disputas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro da obra.
Um Projeto de Envergadura Nacional e Internacional
O túnel Trata-se da maior obra de infraestrutura do Novo Plano Nacional de Habitação (Novo PAC). O contrato de concessão terá duração de 30 anos, seguindo o modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A travessia entre as duas cidades, que atualmente demanda até 18 minutos em balsa ou 1 hora pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, será realizada em aproximadamente 5 minutos pelo túnel.
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A obra, aguardada há mais de 100 anos, representará a primeira estrutura do tipo no Brasil e a maior da América Latina quando concluída. A estrutura contará com 3 faixas de rolamento por sentido, incluindo uma para o futuro VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além de ciclovia e passarela para pedestres, e uma galeria técnica para redes de serviços públicos (água, energia, telecomunicações).
Tecnologia e Expertise Internacional
A construção do túnel será realizada através do método de túnel imerso, já utilizado em países como Holanda, Japão e China. Este processo envolve a utilização de módulos de concreto pré-moldados, construídos em terra e subsequentemente posicionados no fundo do canal.
A empresa portuguesa, controlada em 32,41% pela China Communications Construction Company, venceu o certame. Apesar de não possuir experiência prévia em túneis imersos, a empresa contará com o suporte da chinesa, responsável por projetos como os túneis submarinos da Baía de Dalian e da ligação entre Shenzhen e Zhongshan, além da ponte-túnel Hong Kong-Zhuhai-Macau.
A empresa espanhola, que já lidera a obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, ofereceu um desconto de 0,50% sobre a contraprestação pública anual de R$ 438 milhões prevista no edital. A outra proponente, a empresa espanhola, não ofereceu desconto sobre a contraprestação.