O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em 27 de dezembro, que a Petrobras mantenha 80% de sua força de trabalho ativa em todas as unidades da empresa. A decisão foi motivada por uma greve nacional, iniciada em 15 de dezembro, e pela continuidade das negociações entre a empresa e os sindicatos.
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A medida visa garantir a operação da empresa durante o período de paralisação.
Restrições ao Acesso e Multas
A decisão do TST também estabeleceu que entidades sindicais não podem impedir o acesso a equipamentos ou o escoamento da produção. Em caso de descumprimento, a multa foi fixada em R$ 200 mil por dia. O objetivo é assegurar a continuidade das operações da Petrobras.
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Audiência de Conciliação e Sessão Extraordinária
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, agendou uma audiência de conciliação para 2 de janeiro, na sede do TST, às 14h. Caso não haja acordo, uma sessão extraordinária está prevista para 6 de janeiro, às 13h30, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
Reações e Controvérsias
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) expressaram suas opiniões sobre a decisão. A FUP analisa, em conjunto com o Sindipetro-NF, os próximos passos jurídicos para proteger o direito de greve e as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho.
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A FNP criticou a oferta da Petrobras, considerando-a um desrespeito aos lucros da companhia, e continuou a defender a solução dos Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).