TST cancela locação de sala VIP para ministros em aeroporto

TST Cancela Contrato de Sala VIP no Aeroporto de Brasília

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o cancelamento de um contrato de locação de uma sala VIP no aeroporto de Brasília, no valor de R$ 1,5 milhão. A decisão foi comunicada em nota oficial pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assegurou que a rescisão não acarretará prejuízos financeiros à Corte.

O contrato firmado pela instituição previa a disponibilidade de um atendente exclusivo e transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave, visando evitar o contato com indivíduos considerados “mal intencionados ou inconvenientes”. A justificativa central para a medida era a proteção da segurança dos ministros.

A utilização da expressão “pessoas inconvenientes” no estudo técnico que embasou a decisão do TST contribuiu para o desgaste da Corte. O Tribunal alegou preocupações com a segurança, o que motivou a contratação direta da Inframérica, empresa responsável pela administração do aeroporto de Brasília, sem a realização de um processo licitatório.

O estudo preliminar técnico do TST apontou que a dinâmica dos embarques e desembarques aéreos, na época, facilitava a aproximação de indivíduos com intenções negativas, representando riscos para os ministros. A segurança foi, portanto, o principal argumento para a dispensa de licitação.

Levantamentos da época revelaram que os contratos de salas VIP firmados pelo TST, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) totalizavam R$ 1,6 milhão por ano. Detalhes do contrato específico incluíam uma sala exclusiva de 44 m², com piso de granito, copa, banheiros e paredes de gesso.

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O valor mensal era de R$ 30.000, acrescido de R$ 2.639,70 em despesas operacionais. O contrato tinha vigência de 2 anos, com término previsto para abril de 2027. Além disso, os ministros tinham direito a serviços exclusivos, como um carro privativo e funcionários do aeroporto dedicados ao seu atendimento.