Remuneração de Juízes Brasileiros: Transparência e Necessidade de Revisão

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, declarou que a remuneração dos juízes brasileiros se encontra “fora dos limites de contenção”. Em entrevista ao jornal, publicada no domingo (9 de novembro de 2025), o ministro enfatizou que essa situação “impacta a credibilidade, a legitimidade e a autoridade” do Poder Judiciário, exigindo uma “clarificação de forma bem objetiva e sem tergiversação”.

Vieira de Mello Filho defendeu a necessidade de transparência na remuneração dos magistrados, afirmando que não se trata de defender que ninguém ganhe mal, mas que a situação atual ultrapassa os limites aceitáveis. Ele ressaltou a urgência em trabalhar uma nova perspectiva, com total transparência, sobre o que os juízes recebem.

O ministro também se opôs à ideia de que os magistrados criem “remunerações indiretas com palestras pagas”, considerando essa prática “absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”. Ele argumentou que os juízes, como funcionários públicos, não podem se autorizar a definir seus próprios ganhos.

Vieira de Mello Filho destacou a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça as possibilidades de remuneração, reconhecendo a importância de gratificações específicas, como as de comarcas de difícil localização.

Ele apontou um problema central: a acumulação de varas por um mesmo juiz, decorrente da falta de magistrados disponíveis. Essa situação, segundo ele, é uma exceção que deve ser tratada de forma particular.

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