Retomada do Julgamento Busca Cassar Mandato de Governador do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que visa a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral em 2022.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão, tomada após uma suspensão anterior, representa um novo capítulo na disputa judicial envolvendo o político. A análise do caso foi inicialmente interrompida por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora será o responsável por emitir seu parecer.
Ministério Público e PSOL Buscam Reverter Decisão Anterior
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) continuam a lutar pela responsabilização de Claúdio Castro. Eles acreditam que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e outros acusados, precisa ser revertida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A acusação central reside em supostas irregularidades envolvendo a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Acusações e Argumentos da Defesa
O Ministério Público Eleitoral alega que houve uma vantagem eleitoral obtida através da contratação de servidores temporários sem a devida legalização, além da descentralização de projetos sociais com o objetivo de direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
A acusação aponta para um esquema que envolveu a contratação de 27.665 pessoas, resultando em gastos de aproximadamente R$ 248 milhões.
Defesa Argumenta Sancionamento de Leis
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Claúdio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou leis e decretos destinados a regulamentar a atuação da Ceperj. Ele defendeu que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que possam ter ocorrido nesse processo.
A retomada do julgamento no TSE promete trazer novos elementos e análises para o caso.