TSE retoma julgamento contra senador Jorge Seif com acusações de abuso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima quinta-feira, 5, o julgamento que envolve o senador Jorge Seif. O parlamentar enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, especificamente por supostamente ter utilizado um helicóptero do empresário Luciano Hang e a estrutura das lojas Havan para obter vantagem eleitoral.

O processo, que teve início em abril de 2024, foi interrompido e retomado devido à necessidade de novas evidências.

Retomada do Julgamento

O julgamento, que havia sido retomado em 16 de abril, não prosseguiu devido à ausência do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que estava afastado por questões familiares. Após uma avaliação inicial em 30 de abril, o TSE concluiu que faltavam provas robustas para cassar o mandato do senador naquele momento.

Em vez de uma absolvição, a Corte determinou a continuidade do processo em diligência, buscando novas provas.

Novas Evidências e Solicitações

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, sugeriu a coleta de provas adicionais em Santa Catarina. Em resposta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ordenou que a Secretaria da Corte enviasse notificações à empresa de Luciano Hang e a órgãos competentes, solicitando informações sobre todos os prefixos de aeronaves disponíveis para o empresário entre agosto e outubro de 2022.

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O prazo para responder era de 48 horas, sob risco de multa diária de R$ 20 mil.

Defesas Apresentadas

Na retomada do julgamento, a defesa do senador Jorge Seif argumentou que não há provas concretas que sustentem as acusações. A defesa também negou o uso de recursos de mídia ou aeronaves para fins eleitorais. Além disso, questionou a falta de notificação de aeroportos e heliportos onde o parlamentar esteve e a ausência de comprovação de sua presença como passageiro.

Posição de Luciano Hang

A defesa do empresário Luciano Hang afirmou que é comum que empresários apoiem candidatos, mas negou as acusações. Segundo a defesa, o empresário buscou aconselhamento sobre como prestar solidariedade à campanha, sempre seguindo as regras. Ele também declarou não ter intenção de se envolver na política.