TSE redefine financiamento de candidaturas e combate deepfakes nas eleições de 2026!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o financiamento de campanhas e a regulamentação da propaganda eleitoral, em uma sessão realizada na quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. A decisão central é que despesas com proteção contra violência política de gênero não serão consideradas ao calcular a cota mínima de 30% do fundo eleitoral destinado a candidaturas femininas.

Essa mudança surge após preocupações de que a regra anterior pudesse ser utilizada para inflar artificialmente os gastos com segurança, apenas para cumprir a exigência legal.

Financiamento de Candidaturas Femininas e Indígenas

A Corte determinou que partidos políticos podem usar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear medidas de proteção às candidatas. Além disso, a decisão inclui que candidaturas indígenas devem receber financiamento proporcional à sua representação no partido, em linha com uma determinação já estabelecida em 2024.

Essa medida visa adequar a regra eleitoral à emenda constitucional que garante um percentual mínimo de 30% dos recursos a candidatos negros e indígenas.

Propaganda Eleitoral e Inteligência Artificial

Na mesma sessão, o TSE iniciou a análise de normas sobre propaganda eleitoral, com foco nos impactos da inteligência artificial (IA) nas eleições. Preocupações sobre a disseminação de deepfakes (nudes falsos), a responsabilização de influenciadores sintéticos e o uso de óculos inteligentes na hora de votar foram levantadas.

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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) sugeriu incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades em casos de uso de IA com potencial de desinformação, priorizando os efeitos do conteúdo sobre o eleitor e não o uso da tecnologia em si.

Próximos Passos e Regulamentação

O TSE retomará a análise das resoluções na segunda-feira, 2 de março de 2026. O prazo final para aprovação dos textos é 5 de março, conforme o calendário eleitoral. A Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes na propaganda e permite o uso de conteúdo gerado por IA desde que haja aviso explícito ao eleitor.

As regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024. O uso irregular pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.