O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na semana passada, 12 minutas contendo sugestões de alterações nas regras para as Eleições 2026. Essas mudanças abrangem temas cruciais como o calendário eleitoral, o comportamento de manifestações durante a pré-campanha, a realização de pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos financeiros e a responsabilidade das plataformas digitais em relação à remoção de conteúdos que atacam o processo eleitoral.

A partir de segunda-feira (19), qualquer pessoa ou organização interessada pode apresentar suas contribuições por meio de um formulário eletrônico. O prazo para envio das sugestões é até 30 de janeiro. Após esse período, o TSE selecionará as melhores propostas para serem discutidas em audiências públicas, marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro.

Prazos e Deliberações

De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. A data para o primeiro turno das Eleições 2026 está definida para 3 de outubro, o primeiro domingo do mês.

O segundo turno ocorrerá em 31 de outubro, o último domingo do mês. No ano de 2026, os eleitores poderão votar para escolher o presidente, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Responsabilidade de Plataformas Digitais e Inteligência Artificial

Uma das principais propostas do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. A sugestão é que as empresas provedoras sejam obrigadas a remover as publicações, mesmo sem ordem judicial.

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Atualmente, a regra vigente exige que a responsabilização dos provedores de serviços de redes sociais ocorra apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais. O ministro propõe um aumento no rigor nesse tipo de situação.

Nunes Marques manteve inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE já havia aprovado normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado “deep fake”, que consiste em conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.

Regras para a Pré-Campanha e Financiamento

O ministro também propôs novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Uma delas é a liberação das transmissões ao vivo em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedidos de votos ou menção à própria candidatura.

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública atual, mesmo que essas críticas sejam feitas com o uso de impulsionamento na internet, desde que não estejam presentes elementos relacionados à disputa eleitoral.

A proposta inclui a permissão para manifestações espontâneas em ambientes como universidades, escolas, comunidades e movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por pré-candidatos, partidos ou federações. Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das siglas.