O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta semana, 12 minutas contendo sugestões de alterações nas regras para as Eleições 2026. Essas mudanças abrangem temas como o calendário eleitoral, o comportamento de manifestações durante a pré-campanha, a realização de pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos financeiros e a responsabilidade por conteúdos digitais que atacam o processo eleitoral.
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A partir de segunda-feira (19), qualquer pessoa ou entidade interessada pode enviar suas contribuições por meio de um formulário eletrônico. O prazo para envio das sugestões é até 30 de janeiro. Após esse período, o TSE selecionará as melhores propostas para serem discutidas em audiências públicas, marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. A data para o primeiro turno das Eleições 2026 está definida para 3 de outubro, o primeiro domingo do mês, e o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro, o último domingo.
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Principais Alterações Propostas
Nas minutas, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, propõe o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que incitam ataques ao processo eleitoral. A sugestão é que as empresas sejam obrigadas a remover publicações ofensivas, mesmo sem ordem judicial.
Atualmente, as plataformas só são responsabilizadas quando descumprem decisões judiciais. O ministro busca aumentar o rigor nesse aspecto. A proposta não altera as regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha, que já foram aprovadas em 2024, com a proibição de “deep fakes” – conteúdos fabricados que imitam a voz ou imagem de pessoas.
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Além disso, o ministro propõe novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Por exemplo, lives em perfis de pré-candidatos não seriam consideradas campanha antecipada, desde que não haja pedidos de votos ou menção à candidatura.
Também são previstas regras mais claras para isentar pessoas que fazem críticas à administração pública, mesmo com financiamento na internet, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral.
A proposta também inclui a possibilidade de os partidos alterarem os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das siglas.
Regras para Manifestações e Financiamento
O ministro também propõe que manifestações espontâneas em ambientes como universidades, escolas, comunidades e movimentos sociais sejam consideradas válidas, desde que não haja financiamento direto ou indireto por pré-candidatos ou partidos. Essa regra visa proteger a liberdade de expressão, evitando restrições desnecessárias em debates públicos.