Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma importante decisão que permitiu que pessoas travestis e transexuais incluíssem seus nomes sociais nos títulos de eleitor. Esse procedimento, rápido e simples, pode ser realizado online, tanto pela eleitora quanto pelo eleitor.
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A regulamentação, publicada pelo TSE, formalizou a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. Esse marco representou um avanço significativo no reconhecimento da identidade de gênero.
Número de Solicitações em 2018
Naquele ano, 7.945 cidadãos brasileiros, tanto travestis quanto transexuais, solicitaram o serviço à Justiça Eleitoral. Esse número demonstra o interesse e a necessidade de formalizar a identidade de gênero no contexto do alistamento eleitoral.
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Passos para a Inclusão do Nome Social
Para incluir o nome social no título eleitoral, é necessário seguir os seguintes passos: acessar a aba “Serviços” na página inicial do site do TSE, clicar em “Título eleitoral” e, em seguida, selecionar o item 4 – “Informe seus dados complementares”.
Após fazer login com os dados da eleitora ou do eleitor, é preciso enviar a documentação solicitada.
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Definição e Autodeclaração
O nome social é a designação pela qual uma pessoa travesti ou transexual se identifica e é reconhecida socialmente. A inclusão pode ser feita durante o alistamento ou a atualização de dados no cadastro eleitoral, dependendo da autodeclaração da eleitora ou do eleitor.
Essa medida visa garantir o reconhecimento da cidadania plena dessas pessoas no Brasil.
Documentação Opcional
É importante ressaltar que a apresentação de um documento anterior que contenha o nome social é opcional. A autodeclaração da eleitora ou do eleitor é suficiente para dar andamento ao processo. O pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que seja realizado antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição.
Para as Eleições 2026, o prazo é 6 de maio.
Requisitos do Nome Social no Título Eleitoral
O nome social no cadastro eleitoral deve ser composto pelo prenome, acrescido do sobrenome familiar constante do nome civil, sem que possa ser ridículo, irreverente ou atentar contra o pudor. Nas Eleições Municipais de 2024, o cadastro eleitoral contava com 41.537 pessoas com o nome social no título de eleitor, sendo 21.367 eleitoras e 20.170 eleitores.
Esse número representou um aumento significativo em relação a 2018, quando 9.985 eleitoras e eleitores registraram o dado no cadastro.