O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, manter o desfile da escola de samba Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma votação unânime, os ministros concordaram com a avaliação da ministra Estella Aranha, que considerou inviável a imposição de censura prévia.

A decisão indica que qualquer irregularidade identificada será apurada em um processo posterior.

Detalhes da Decisão

O desfile, que contará com a presença da primeira-dama, tem como tema o samba “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A decisão do TSE evita uma intervenção judicial no conteúdo da apresentação, permitindo que a escola de samba continue com o seu planejamento.

Reclamações e Argumentos

O partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) haviam solicitado a suspensão imediata do desfile, alegando que ele poderia ser uma antecipação da campanha eleitoral do ex-presidente. O partido Novo argumentou que a escola de samba utilizava elementos típicos de campanha, como o número 13 e jingles eleitorais, e que o presidente de honra da agremiação, Anderson Pipoca, sendo vereador em Niterói pelo PT, demonstrava o intuito eleitoral do samba-enredo.

Considerações Finais

O Novo solicitou que o TSE aplicasse uma sanção equivalente ao valor total do custeio do desfile, argumentando que uma multa padrão seria irrisória diante do impacto de um desfile transmitido em rede nacional. A legenda também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear o uso de verba pública e pediu que a Justiça Eleitoral julgasse a campanha antecipada promovida pelo governo federal em favor de Lula.

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