TSE Inicia Julgamento que Pode Cassar Governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta terça-feira (4) o julgamento do processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e torná-lo inelegível. O chefe do Executivo estadual é acusado de abuso de poder político e econômico em 2022.

As ações foram absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, porém o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. O caso será analisado pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que dará início ao julgamento com a leitura do relatório.

A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentará as argumentações e, posteriormente, a defesa se manifestará.

Após as manifestações, Gallotti proferirá seu voto. A expectativa é de que o voto da ministra seja desfavorável ao governador, considerando que ela também relatorou o caso de Antonio Denarium (PP), em que votou pela cassação do governador de Roraima, em agosto.

O julgamento do caso envolvendo o governador Cláudio Castro será acompanhado de perto. O Ministério Público Eleitoral alega que houve saques de dinheiro vivo em agências bancárias, totalizando R$ 248 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é acusado das mesmas acusações e será julgado junto com Castro.

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Em caso de cassação do governador, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assume a função até que sejam realizadas as eleições suplementares. A lei estabelece que, se a cassação ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais.

Caso contrário, a eleição será direta.

A defesa do governador Cláudio Castro reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral, ressaltando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já julgou improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas. O governador reitera respeito ao processo legal e à vontade dos eleitores fluminenses.