TSE Retoma Julgamento Contra Governadores do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento de duas ações que visam a cassar os mandatos do governador do Rio de Janeiro, representado pelo PL-RJ, e do presidente afastado do União Brasil-RJ. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, com a devolução da vista do processo pela ministra Antônio Carlos Ferreira, que havia solicitado a medida em novembro de 2025.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela cassação dos mandatos de Castro e Bacellar, além de propor a convocação de novas eleições no estado. A presidente do TSE, ministra Laurinda Flores, definirá a data exata da retomada do julgamento, que pode ter consequências significativas para os envolvidos.

Acusações e o Escândalo do Ceperj

As acusações contra Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha envolvem suspeitas de abuso de poder político e econômico. O caso está diretamente ligado ao escândalo envolvendo o Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

As investigações revelaram a existência de uma folha de pagamento secreta do governo fluminense.

As apurações indicaram que cerca de 20 mil pessoas foram nomeadas para cargos temporários no Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Entre os nomeados estariam aliados políticos e cabos eleitorais do governador, o que intensifica as suspeitas de irregularidades.

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Questão de Ordem e Defesas

Nas defesas, o grupo de defesa de Castro, Bacellar e Pampolha apresentou uma questão de ordem, buscando, em tese, o arquivamento dos processos. O argumento central é que as acusações incluem apenas Castro, Pampolha e Bacellar, deixando de fora Ricardo Lodi, reitor da Uerj na época, que também teria se beneficiado do esquema.

Os advogados argumentam que essa omissão “macula o processo desde o seu início”, buscando questionar a validade das investigações e a forma como foram conduzidas. A decisão final do TSE terá grande importância, podendo representar a primeira cassação do mandato de um governador do Rio de Janeiro em exercício.