TSE Condena Marçal por Ataques em Campanha Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, por unanimidade, manter a condenação do empresário Marçal, do União Brasil, por ofensas contra o candidato Ricardo Nunes, então adversário na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
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A decisão significa que Marçal deverá pagar uma indenização de R$15.000,00, referente a propaganda eleitoral abusiva. Não houve deliberação formal no colegiado, e a ministra Estela Aranha, relatora do caso, não proferiu leitura de seu voto.
Relembrando o Caso
O episódio começou em 2024, quando Marçal publicou um vídeo em seu perfil no TikTok. O vídeo continha um trecho de um debate entre os candidatos à prefeitura, e nele ele utilizou a expressão “canalha” para se referir aos seus oponentes, incluindo Ricardo Nunes, do Psol, e José Luiz Datena.
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Marçal também afirmou possuir uma rede social com um alcance superior ao de seus concorrentes, e que, na data das eleições, teria mais votos do que todos eles juntos. A decisão do tribunal foi influenciada pelo grande número de seguidores que Marçal possuía na época.
Decisão da Justiça Eleitoral
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral condenou Marçal ao pagamento da multa, com base no artigo 57-D, §2º, da Lei das Eleições, que proíbe o uso de linguagem ofensiva e abusiva durante a campanha, especialmente por meio da internet, e garante o direito de resposta.
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A defesa de Marçal argumentou que a condenação só seria válida se o vídeo tivesse sido publicado em um perfil anônimo. Eles solicitaram a anulação da representação contra Nunes ou a redução da multa para o valor mínimo legal, de R$5.000, alegando que o vídeo foi publicado em seu próprio perfil.
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a condenação, considerando que o conteúdo do vídeo constitui injúria e que fere a imagem pública de Ricardo Nunes. O tribunal justificou a multa elevada, levando em conta o alcance significativo da conta de Marçal nas redes sociais, que contava com 5,5 milhões de seguidores na época.