TSE Cassa Mandato de Governador em Roraima e Determina Novas Eleições Urgentes
TSE Cassa Mandato do Governador de Roraima e Determina Novas Eleições
Em uma decisão tomada nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e ordenou a realização de novas eleições diretas no estado. A decisão, que teve impacto imediato, veio após um julgamento que também manteve a inelegibilidade do ex-governador (PP) por oito anos, que renunciou ao cargo em maio de 2025.
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Investigação sobre Uso de Programas Sociais
O caso central do julgamento tratava de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que havia condenado Edilson Damião e Denarium por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A investigação se concentrou no uso dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor, que teriam sido utilizados pela chapa para obter vantagens políticas na disputa eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) apontou que os programas foram empregados de forma a favorecer a candidatura.
Decisão do TSE e Argumentos dos Ministros
O TSE decidiu por 6 votos a 1 a favor da cassação do mandato de Edilson Damião, com a determinação de que fossem realizadas novas eleições em Roraima. O ministro André Mendonça, que proferiu o voto majoritário, inicialmente solicitou a complementação do seu voto, o que resultou na manutenção da decisão de cassar a chapa.
No entanto, o ministro defendeu que as novas eleições deveriam ser indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa, argumentando que a proximidade das eleições gerais de 2026 tornaria um mandato-tampão inadequado e dispendioso.
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Votação e Resultado Final
O resultado final da votação foi proclamado após a complementação do voto por André Mendonça. A maioria dos ministros do TSE decidiu que a nova eleição em Roraima seria direta, o que resultou no posicionamento vencido dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
A Corte também rejeitou a tese de preservar Edilson Damião no cargo, considerando que, em casos de ilícito eleitoral em eleições majoritárias, a cassação da chapa é aplicável de forma abrangente, sem considerar a participação direta de cada candidato.
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