Pesquisas de Intenção de Voto: Semana de Divulgação em Diversos Estados
A próxima semana promete uma intensa movimentação no cenário eleitoral, com a divulgação de uma vasta gama de pesquisas de intenção de voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra que, até a próxima segunda-feira, 30, pelo menos 40 estudos diferentes serão lançados, abrangendo os cargos de presidente, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais.
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A expectativa é de um panorama mais claro sobre as preferências dos eleitores em todo o país.
Institutos Participam da Divulgação
Diversos institutos de pesquisa estão envolvidos na divulgação. O Paraná Pesquisas, por exemplo, realizou uma pesquisa com eleitores do Pará, enquanto o Datafolha conduziu um estudo com eleitores do Ceará, focando nos cargos de presidente, governador e senador.
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Além desses, a Real Time Big Data divulgará resultados de pesquisas com eleitores do Pará, Mato Grosso e Ceará, enquanto a Quaest se concentrará em eleitores do Espírito Santo, e o Ipec em eleitores do Ceará.
Obrigações e Regulamentação do TSE
O TSE exige que todos os institutos e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições e aos candidatos se cadastrem junto à Justiça Eleitoral. Essa medida visa garantir a transparência e a segurança dos dados. A Lei das Eleições estabelece que a divulgação de pesquisas sem registro prévio pode resultar em multas que variam de 50 mil a 100 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
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Registro Não Garante Divulgação
É importante ressaltar que, embora o registro das pesquisas seja obrigatório, ele não implica necessariamente na divulgação dos resultados. De acordo com a Resolução n.º 23.676/2021, um instituto ou empresa pode realizar o levantamento, mas tem a liberdade de decidir se divulga ou não os dados coletados.
A fiscalização e as multas se aplicam à falta de registro, e não à decisão de não divulgar os resultados.