O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a criação do partido Missão, vinculado ao Movimento Brasil Livre, em sessão plenária realizada na noite de terça-feira, 4 de novembro de 2025. O documento estatutário da sigla está disponível em formato PDF (4 MB). É importante ressaltar que o documento ainda não está em sua versão final.

Alterações Propostas no Estatuto

O relator do caso, ministro Mendonça, solicitou a modificação de dois artigos do estatuto, que serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As alterações visam adequar o documento às orientações do TSE.

Artigo 63 do Estatuto

O artigo 63 tratava da distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Originalmente, previa a divisão em 50% para a instância nacional e 25% para as instâncias estaduais. Em caso de não cumprimento dos requisitos do artigo 66, a Comissão Executiva Nacional poderia, com base no desempenho político do partido em cada estado, reverter o percentual para gastos com o Diretório Nacional.

Além disso, os órgãos estaduais podiam renunciar à sua cota através de declaração ao Diretório Nacional.

Artigo 72 do Estatuto

O artigo 72 do estatuto estabelecia que o partido Missão atuaria na prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. O relator considerou a redação como genérica e propôs sua supressão, defendendo uma disciplina mais específica.

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Prazo para Alterações

A sigla Missão tem 90 dias para implementar as alterações solicitadas pelo relator, ministro Mendonça, e pela presidente do Tribunal, juntamente com os demais ministros do TSE.