TSE Julga Registro do Novo Partido “Missão”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira (4) a análise do processo de criação do partido “Missão”, vinculado ao MBL (Movimento Brasil Livre). A solicitação de registro do novo partido é liderada pelo ministro André Mendonça e será o primeiro item da pauta da sessão, marcada para as 19h.
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Para que o partido possa apresentar candidatos nas próximas eleições, é crucial que o registro de seu estatuto seja formalizado com antecedência, geralmente seis meses antes do pleito. O registro no TSE também concede ao partido acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádios e televisões.
Os principais objetivos do partido incluem o “fim dos privilégios do funcionalismo público”, o “endurecimento das leis penais”, a “industrialização do Nordeste” e a “guerra contra o tráfico de drogas”. O fundador do MBL, Renan Santos, tem sido considerado um possível candidato à Presidência da República.
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Uma pesquisa recente do instituto Real Time Big Data indica que Renan Santos possui 2% das intenções de voto. O partido, que busca cumprir os requisitos legais, alcançou o mínimo exigido de 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, o que representa aproximadamente 547 mil assinaturas.
Para atingir essa meta, o partido precisou seguir uma série de etapas legais, incluindo a elaboração de seu programa e estatuto, a obtenção da personalidade jurídica e o registro formal no Cartório de Registro Civil de Brasília. Atualmente, o Brasil possui 29 partidos políticos e 24 legendas em processo de formação.
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