Análise do TSE Pode Levar à Cassação de Governador e Presidente da Assembleia Legislativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (4) a análise de duas ações que podem resultar na cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Ambos são acusados de irregularidades na contratação de funcionários do Ceperj para atuar como cabos eleitorais, uma denúncia que sempre negaram.

O caso teve origem no Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia absolvido os dois. A análise será conduzida pela ministra Isabel Gallotti, que está na reta final de seu mandato no TSE, com o julgamento sendo concluído até o dia 21 de novembro.

A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico, justificando sua cassação. Caso ele deixe o cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, assumiria a função, situação que já se desenhava para abril, caso Castro se candidatasse a outro cargo e não fosse reeleito.

Rodrigo Bacellar, por sua vez, pretende concorrer ao governo estadual. O caso está diretamente ligado à operação das polícias fluminenses contra integrantes do Comando Vermelho, que resultou na maior ocorrência de mortes na história do estado do Rio de Janeiro.

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Até a noite desta quarta-feira (29), o Estado confirmava 121 mortos, enquanto a Defensoria Pública Eleitoral aponta para um número de 132 vítimas. A situação é complexa e envolve investigações em curso.