Discurso da Presidente do TSE Enfatiza Ética e Transparência no Pleito Eleitoral

Na segunda-feira, 2 de janeiro de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, inaugurou o ano eleitoral com um discurso que ressaltou a importância de uma conduta “ética e transparente” por parte dos magistrados. A ministra, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que questões específicas exigem um comportamento ainda mais rigoroso dos juízes durante o pleito deste ano.

Legitimidade e Lisura das Eleições

Cármen Lúcia enfatizou que a ética e a transparência na atuação dos magistrados conferem legitimidade ao Judiciário e garantem a “lisura” das eleições. A presidente do TSE acrescentou que a democracia demanda ética, transparência e eficiência no trabalho da Justiça.

Expectativas aos Partidos e ao Ministério Público Eleitoral

A ministra expressou a expectativa de que os partidos políticos também desempenhem suas funções no “ambiente da legalidade, da moralidade e na clareza pública de seus comportamentos”. Quanto ao Ministério Público Eleitoral, Cármen Lúcia afirmou que o órgão deverá trabalhar com “celeridade, apego ao direito e competência” durante o pleito.

Papel de Advogados, Imprensa e Novas Tecnologias

Além disso, a presidente do TSE destacou o papel de advogados e da imprensa na manutenção da confiança na Justiça Eleitoral e nas eleições. Sobre as “tecnologias”, Cármen Lúcia ponderou que, embora possam ser “aproveitadas abusivamente” para adquirir conhecimentos e informações, as plataformas de mídias também podem “contaminar processos formais estabelecidos”, exigindo respostas preventivas e repressivas.

Recomendação aos Tribunais Regionais Eleitorais

Durante o discurso, Cármen Lúcia anunciou que apresentará uma recomendação aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em reunião marcada para 10 de fevereiro. O documento, com 10 regras definidas a partir da legislação vigente, visa garantir a publicidade das audiências com partes e seus representantes, a imparcialidade dos magistrados em suas intervenções, a prevenção de conflitos de interesses, a proibição de manifestações que possam comprometer a imparcialidade, a não aceitação de favores que questionem a imparcialidade, a prevenção de sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, a manutenção de advogados afastados de participação em processos, a prevenção de compromissos com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres, a garantia da publicidade dos atos judiciais e administrativos, e a proteção do direito do eleitor à informação segura.

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