Retomada de Pesquisas Eleitorais Após o Carnaval
Com o fim do Carnaval, as pesquisas eleitorais devem ganhar novo impulso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a divulgação de no mínimo 17 estudos de opinião pública até a próxima segunda-feira, 2. Essa retomada ocorre após o período de folga festiva, que geralmente diminui o interesse do público e dos veículos de comunicação nas pesquisas.
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Foco nas Pesquisas Presidenciais
Entre os 17 levantamentos, cinco serão focados exclusivamente na intenção de voto para a disputa à Presidência da República. A AtlasIntel, um dos institutos de pesquisa mais renomados, tem sua divulgação prevista para a quarta-feira, 25. A Paraná Pesquisas também está programada para liberar seus resultados na sexta-feira, dia 27.
A expectativa é que esses estudos ofereçam um panorama mais claro das preferências dos eleitores.
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Obrigações e Regulamentação do TSE
O TSE estabelece regras rigorosas para a realização de pesquisas eleitorais. Todas as entidades e empresas que desejam conduzir estudos de opinião pública relacionados às eleições e aos candidatos são obrigadas a registrar seus estudos junto à Justiça Eleitoral.
Essa medida visa garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral.
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Sanções e Regulamentação da Lei das Eleições
A Lei das Eleições prevê sanções para o não cumprimento das obrigações de registro. A divulgação de uma pesquisa sem o registro prévio pode resultar em multas que variam de 50 mil a 100 mil UFIRs. Além disso, a prática de fraude em pesquisas eleitorais é considerada crime, sujeitando os responsáveis a pena de detenção e multa. É importante ressaltar que o registro não obriga a divulgação dos resultados, conforme a Resolução n.º 23.676/2021.