TSE Acelera Julgamento Contra Governador Roraimense em Caso Polêmico

TSE Inclui Julgamento Contra Governador Roraimense na Pauta de Julgamentos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou na análise de processos contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), referentes a propaganda eleitoral nas eleições de 2022. A ação, que não envolve os casos que poderiam levar à cassação do mandato, ainda pendentes na Corte, foi incluída na pauta de julgamentos após meses de expectativa.

O caso tramita no gabinete do ministro e tem relatoria da ex-ministra.

Movimentação na Reta Final da Janela Partidária

A inclusão do caso ocorre na reta final da janela partidária, que encerra nesta sexta-feira (4 de abril de 2026). Em 24 de março, o líder indígena Davi Kopenawa esteve no TSE para entregar uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de cobrar a retomada do julgamento dos processos que podem levar à cassação do governador.

Kopenawa associou a permanência de Denarium no cargo ao avanço do garimpo ilegal e ao agravamento das condições de vida dos indígenas no território.

Cassação e Multa no TRE-RR

Antes de chegar ao TSE, Antonio Denarium acumulou derrotas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em ações sobre as eleições de 2022. Em agosto de 2023, a Corte regional decidiu, por 4 votos a 3, cassar o mandato do governador no caso da ampliação do programa Cesta da Família de 10.000 para 50.000 beneficiários em ano eleitoral.

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Na ocasião, o tribunal também determinou multa e a realização de novas eleições, mas os efeitos da decisão ficaram suspensos com o recurso ao TSE. Ao longo de 2023 e 2024, o TRE-RR proferiu outras decisões desfavoráveis a Denarium em processos que discutem o uso da máquina pública e de programas sociais com potencial de influenciar o resultado do pleito.

Embora tratem de fatos distintos, as ações têm em comum a suspeita de uso da estrutura do Estado em benefício eleitoral.

Retomada do Julgamento e Pedidos de Vista

Em agosto de 2023, a relatoria do caso foi designada para a ministra Isabel Gallotti, e o julgamento foi retomado em 26 de agosto de 2025, quando a relatora votou por manter a cassação da chapa de Denarium e do vice, Edilson Damião (PP), além da realização de novas eleições.

Após isso, a análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, em 11 de novembro de 2025. Agora, cabe ao TSE decidir de forma definitiva sobre a permanência de Denarium no cargo e sobre eventual inelegibilidade.

Próximos Passos

O TSE agora deve analisar o caso com a devida celeridade, considerando as evidências apresentadas e os argumentos das partes envolvidas. A decisão final terá um impacto significativo na trajetória política de Antonio Denarium e na disputa eleitoral em Roraima.