Presidente Trump Anuncia Nova Estratégia Tarifária Após Decisão da Suprema Corte

Após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou as tarifas globais de longo alcance nesta sexta-feira (20), o presidente americano Donald Trump anunciou que implementará uma nova estratégia para manter as tarifas. O republicano informou que assinará um decreto impondo uma tarifa global de 10%, com entrada em vigor em três dias.

Trump se baseará em seções específicas de leis existentes, incluindo as Seções 122, 201, 301, 232 e 338, para justificar essa medida.

Detalhes da Nova Estratégia Tarifária

O presidente americano sustenta que a decisão da Suprema Corte não invalidou as tarifas, mas apenas um formato de sua aplicação. Ele acredita que existem outros caminhos legais para continuar com a cobrança de impostos. A tarifa global de 10% será aplicada de forma cumulativa, em vez de substitutiva, em relação às tarifas já existentes.

Essa abordagem, baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para lidar com desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem a necessidade de uma investigação prévia.

Outras Leis Utilizadas

Além da Seção 122, o presidente Trump também pretende utilizar as Seções 201 e 301 da Lei de Comércio. A Seção 201 autoriza salvaguardas temporárias, como tarifas ou cotas, enquanto a Seção 301 permite retaliar práticas comerciais desleais de outros países, após investigação do USTR, frequentemente utilizada contra a China.

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As Seções 232 e 338 também entram na estratégia, com a Seção 232 permitindo tarifas por razões de segurança nacional, e a Seção 338, embora nunca aplicada, ainda está formalmente disponível.

Reação da Suprema Corte e Impacto Econômico

A decisão da Suprema Corte, por 6 votos a 3, enfatizou que a Constituição confere ao Congresso o poder de impor impostos, e não ao Poder Executivo. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, ressaltou que “os autores da Constituição não conferiram qualquer parte do poder tributário ao Poder Executivo”.

O juiz Brett Kavanaugh, que votou contra a derrubada, argumentou que as tarifas são “legalmente válidas”, mesmo que sua política seja questionável.

O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso. O Tesouro arrecadou mais de US$ 133 bilhões com os impostos de importação sob a lei de poderes de emergência, conforme dados federais de dezembro.