Tribunal Mantém Proibição de Envio de Tropas da Guarda Nacional a Illinois
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O Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos Estados Unidos decidiu, no sábado (11.out.2025), manter a decisão que impede o envio de tropas da Guarda Nacional a Illinois, ordenada pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano). A informação foi divulgada pela Reuters.
Liminar Original e Dúvidas da Administração
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A decisão segue a liminar expedida pela juíza federal April Perry, que suspendeu o envio das tropas na 5ª feira (9.out). A juíza expressou dúvidas sobre os argumentos da administração, que alegava a necessidade das forças para proteger agentes federais de manifestantes considerados violentos. A decisão de Perry permanecerá em vigor até 23 de outubro, podendo ser prorrogada.
Impacto da Decisão e Mobilização em Andamento
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O tribunal afirmou que o bloqueio permanece válido, mas que os integrantes da Guarda de outros Estados que já estejam em Illinois não precisam retornar a seus locais de origem por enquanto. A mobilização incluía centenas de soldados convocados da Guarda Nacional do Texas.
Disputas Judiciais e Acusações de Politização
O caso se insere em uma série de disputas judiciais entre o governo Trump e governadores democratas, que acusam o presidente norte-americano de politizar a segurança pública e de superdimensionar protestos pacíficos para justificar o uso de tropas.
Casos Semelhantes em Outros Estados
Situações semelhantes ocorreram no Oregon e na Califórnia, onde tribunais também analisam a legalidade de ações federais durante manifestações.
No Oregon, a juíza federal Karin Immergut decidiu, em 4 de outubro, bloquear o envio de 200 soldados da Guarda Nacional para Portland, após confrontos entre manifestantes e agentes do ICE (Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA). Manifestantes acusam o órgão federal de realizar prisões irregulares de imigrantes.
Na Califórnia, o juiz distrital Charles Breyer, do Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Norte da Califórnia, também proibiu o envio de tropas federais. Ele concluiu que o emprego de militares em funções policiais viola a Lei Posse Comitatus, que limita o uso de Forças Armadas na aplicação da lei interna nos Estados Unidos.