O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a implementação de uma nova tarifa global de 10% em produtos importados de todos os países. A medida foi tomada através da seção 122 do Ato do Comércio de 1974, após a Suprema Corte ter considerado inaplicável a Lei de Poderes Econômicos e Emergência Internacional para essa finalidade. “É com grande honra que acabo de assinar, do Salão Oval, uma tarifa de 10% em todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”, declarou o republicano.
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Limitações e Possíveis Mudanças Legislativas
A nova alíquota entrará em vigor a partir de 24 de fevereiro, conforme informado pela Casa Branca. A legislação estabelece um limite de 150 dias para a aplicação da tarifa, podendo ser prorrogado com a aprovação do Congresso americano. Apesar do apoio inicial dentro do Partido Republicano, a expectativa é que o Congresso possa aprovar uma versão modificada e mais direcionada da medida, em vez de uma tarifa global permanente.
Reembolso e Desafios Econômicos
A questão do possível reembolso para empresas que já pagaram os impostos desde o início do ano passado ainda é incerta, gerando um litígio que pode se prolongar por anos. Trump expressou sua decepção com a decisão da Suprema Corte. A medida tarifária, que se tornou uma das principais bandeiras do governo, visa “balancear” o comércio norte-americano, mas o déficit comercial dos EUA em 2025 apresentou uma queda mínima de apenas 0,2% em comparação com o ano anterior.
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Outras Tarifas em Vigor
Além da nova tarifa, as seções 232 e 301 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e da Lei de Comércio de 1974 continuam em vigor. A Seção 232 permite a imposição de tarifas por motivos de segurança nacional, enquanto a Seção 301 permite investigações contra países que violam acordos comerciais de maneira “injustificável”.
O Brasil tem sido alvo de algumas investigações sob a Seção 301, incluindo o sistema Pix e o comércio na rua 25 de Março.
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