A partir de 0h01 no horário de Washington (2h01 no horário de Brasília) desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, entrou em vigor um novo decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), que estabelece sobretaxas em produtos importados.

Essa medida surge como resposta imediata à decisão da Suprema Corte do país, que havia invalidado um tarifaço anterior, aprovado em abril de 2025.

Decisão da Suprema Corte

O tribunal chegou a essa conclusão por 6 votos a 3. A decisão central é que o presidente não pode criar tarifas por conta própria sem a aprovação formal do Congresso. A Constituição dos EUA atribui ao Legislativo o poder de definir impostos e tarifas de importação.

O governo norte-americano agora deve implementar ações para suspender as tarifas.

Resposta do Presidente Trump

Em sua plataforma Truth Social, o presidente Trump afirmou que não precisava da aprovação da casa, argumentando que as tarifas já haviam sido “aprovadas de diversas formas há muito tempo” e “reafirmadas recentemente” pela decisão da Suprema Corte.

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Inicialmente, as tarifas seriam de 10%, mas Trump decidiu elevá-las para 15%, justificando a medida como uma “retaliação” contra países que, segundo ele, estavam “explorando” os EUA, situação que se intensificou até o início de seu segundo mandato na Casa Branca.

Utilização da Lei de Emergência

Para concretizar a alta nas tarifas, o governo norte-americano invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação da taxa por até 150 dias. Após esse período, o Congresso deve votar para aprovar a continuidade da vigência da tarifa.

Investigação Contínua ao Brasil

Apesar da derrubada do tarifaço, o governo dos EUA mantém a investigação ao Brasil sobre supostas práticas desleais de comércio. A investigação, aberta em julho do ano passado, baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Inicialmente, o presidente Trump enviou uma carta ao presidente (PT) informando sobre a taxa de 50% aplicada aos produtos brasileiros e a apuração sobre práticas comerciais do Brasil.

Histórico das Tarifas

Em 5 de abril de 2025, Trump assinou a ordem executiva que estabelecia a tarifa inicial global de 10% sobre produtos importados. Inicialmente, a cobrança atingiu 184 países e territórios. Em 30 de julho, o presidente-norte americano aumentou as tarifas impostas ao Brasil para 50%, justificando o aumento por causa do que definiu como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente (PL).

Após aproximação com Lula, em novembro, o republicano anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre 238 produtos agrícolas brasileiros. A lista incluía carne bovina, café, cacau, frutas como açaí e manga, raízes, tubérculos e fertilizantes.

Os itens, porém, não ficam totalmente isentos de taxação.