Uma decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, proferida nesta segunda-feira (20), permitiu que o governo Trump envie tropas da Guarda Nacional para Portland. Essa medida representa uma importante vitória jurídica em um debate sobre o alcance do poder presidencial.
Justificativa para a Implantação
O presidente americano justificou a convocação de tropas na cidade democrata, Portland, citando protestos em frente às instalações do Serviço de Imigração e Alfândega. O painel de juízes se pronunciou após a juíza distrital dos EUA, Karin Immergut, ter estendido sua ordem de restrição temporária, que impedia o envio de tropas federais para Portland.
Divergência de Opiniões entre os Juízes
Apesar de dois juízes, nomeados por Trump, Ryan D. Nelson e Bridget S. Bade, apoiarem o recurso do governo, a juíza Susan P. Graber, indicada pelo ex-presidente Bill Clinton, discordou. Ela argumentou que a decisão “não é apenas absurda. Ela corrói princípios constitucionais fundamentais, incluindo o controle dos Estados soberanos sobre as milícias de seus estados e os direitos do povo, garantidos pela Primeira Emenda, de se reunir e se opor às políticas e ações do governo.”
Reação da Casa Branca
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, saudou a decisão, afirmando que Trump havia exercido sua autoridade legal para proteger os bens e o pessoal federal dos manifestantes. A situação permanece em avaliação.
Contexto Legal
Em 4 de outubro, a juíza distrital de Portland, Karin Immergut, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato, determinou que Trump provavelmente agiu de forma ilegal ao enviar tropas para Portland, com um julgamento sem júri agendado para começar em 29 de outubro para determinar se impõe um bloqueio de longo prazo.
