A administração do ex-presidente Donald Trump deu luz verde para que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) pudessem deter refugiados que entraram no país legalmente, mas ainda não haviam obtido o “green card“, o documento que garante a residência permanente.

Essa mudança foi revelada através de um memorando, datado de 18 de fevereiro, e elaborado por advogados do governo, que foi encaminhado a um processo judicial federal e divulgado pela imprensa americana. A nova orientação visa que agentes do ICE coloquem sob custódia refugiados que, apesar de terem sido legalmente admitidos nos EUA, não formalizaram o processo de ajuste de status após um ano da sua entrada.

Preocupações com Segurança e Monitoramento

Segundo o documento, a medida é justificada por “preocupações de segurança” e busca ampliar a capacidade do governo de monitorar e revisar casos de imigrantes admitidos por meio de programas de refúgio. Refugiados são indivíduos que passaram por rigorosas triagens e verificações de segurança antes de serem autorizados a entrar nos EUA, geralmente devido ao risco de perseguição em seus países de origem.

A regra tradicional permitia que esses indivíduos solicitassem o green card após um ano em território americano.

Atrasos Burocráticos e Impacto nas Famílias

Organizações de defesa de refugiados e advogados de imigração alertam que essa nova diretriz pode afetar pessoas que não conseguiram concluir o processo por motivos administrativos, como atrasos na análise de documentos, dificuldades de acesso ao sistema ou falta de orientação jurídica.

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Especialistas também apontam que a mudança pode aumentar a insegurança de famílias que já estavam estabelecidas nos EUA, com trabalho e residência fixos, e que agora podem ser alvo de ações de detenção, mesmo sem acusações criminais.

Contexto da Política Migratória

Essa ampliação dos poderes do ICE ocorre em um contexto de uma estratégia mais ampla do governo Trump de endurecer as políticas migratórias, com maior foco em fiscalização, detenção e revisão de status – inclusive para pessoas que entraram legalmente no país.

Nos últimos meses, a Casa Branca tem defendido medidas mais rígidas, associando a imigração a riscos para a segurança pública e nacional, um tema central na agenda política do ex-presidente.

Possíveis Desdobramentos Legais

A diretriz foi incluída em uma ação judicial federal, o que indica que o tema pode gerar novos embates nos tribunais. Advogados afirmam que a detenção de refugiados reconhecidos pode ser questionada com base em garantias legais do próprio sistema de imigração e em princípios internacionais de proteção a refugiados.

Até o momento, o governo não detalhou quantas pessoas podem ser atingidas pela nova orientação, nem como o ICE aplicará a política em diferentes estados.