Em 2025, o presidente dos Estados Unidos, um republicano, emitiu um número significativamente maior de decretos executivos do que durante seu primeiro mandato na Casa Branca. Na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, o republicano assinou sua 221ª ordem executiva desde que retomou o cargo.
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Durante sua primeira passagem por Washington, entre 2017 e 2021, ele havia emitido 220 decretos.
Decretos Executivos e o Poder Executivo
O decreto presidencial, conhecido nos Estados Unidos como “ordem executiva”, é um instrumento utilizado pelos chefes do Executivo para alcançar resultados rapidamente, muitas vezes contornando o processo legislativo. Essa estratégia foi amplamente empregada por Trump ao longo de 2025, abrangendo áreas como tarifas comerciais impostas a outros países, retaliações contra adversários comerciais, e a regulamentação de questões culturais e raciais de diversas naturezas.
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Além disso, o republicano utilizou o mecanismo em assuntos relacionados a operações governamentais, relações exteriores e defesa, bem como em áreas de energia e imigração.
Desafios Judiciais e a Suprema Corte
As ordens executivas possuem força de lei, desde que estejam em consonância com os poderes presidenciais estabelecidos na Constituição ou delegados pelo Congresso. No entanto, podem ser modificadas ou revogadas por um presidente em exercício ou futuro.
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Em alguns casos, a alteração ou anulação pode ocorrer por meio de ações do Congresso. Até 12 de dezembro, pelo menos um terço dos decretos de Trump havia sido contestado na Justiça norte-americana, conforme levantamento do Washington Post. Um dos principais exemplos é o relacionado aos parceiros comerciais dos EUA, atualmente em análise na Suprema Corte.
Decisões da Suprema Corte em Favor do Presidente
Os tribunais têm apresentado um obstáculo à estratégia de Trump de governar por meio de decretos. Durante 2025, juízes federais dos EUA impediram o presidente de baixar diversas medidas unilaterais, incluindo a alteração de regras de registro eleitoral, a proibição de assistência médica para pessoas transgênero e punições para escritórios de advocacia que representam causas ou clientes aos quais o republicano é contrário.
Contudo, a Suprema Corte tem auxiliado o republicano, atuando na última instância da Justiça norteamericana e obtendo decisões favoráveis ao presidente.