Trump Reage com Críticas à Decisão da Suprema Corte sobre Tarifas
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), expressou forte descontentamento com a decisão da Suprema Corte, proferida nesta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026). A corte considerou ilegais as tarifas globais impostas durante seu mandato.
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Em declarações aos jornalistas, Trump afirmou que, embora tivesse a prerrogativa de “destruir o comércio de um país”, não podia simplesmente “cobrar uma pequena taxa”. Ele ressaltou que está explorando alternativas legais para contornar a decisão judicial.
Alternativas Legais em Consideração
Trump mencionou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como uma possível solução, que permitiria a imposição de uma taxa de 10% a todos os países. Segundo a legislação, o mecanismo tem um prazo máximo de 150 dias para ser implementado. O ex-presidente enfatizou que essa medida nunca foi utilizada anteriormente e questionou se haverá o devido respaldo jurídico para sua aplicação.
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Utilização da Seção 301
Além da Seção 122, Trump também citou a Seção 301 da mesma lei, que foi utilizada em agosto de 2025 para impor tarifas e abrir uma investigação contra o Brasil, com o objetivo de apurar práticas comerciais consideradas desleais. Essa ferramenta possibilita investigar e punir práticas comerciais estrangeiras que prejudiquem as exportações americanas, além de permitir a imposição de tarifas adicionais ou a suspensão de benefícios comerciais após análise, incluindo decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Reembolso de Importadores
O ex-presidente manifestou sua decepção com a Suprema Corte por não ter abordado a questão do reembolso aos importadores que pagaram as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Trump afirmou que sua administração estaria disposta a entrar em longos anos de litígio judicial para resolver a controvérsia.
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Ele criticou os juízes que votaram pela ilegalidade das tarifas, alegando que foram influenciados por “interesses estrangeiros e por um movimento político muito menor do que as pessoas imaginam”.
Votação e Argumentos da Corte
A decisão da Suprema Corte foi resultado de um voto de 6 a 3. O entendimento da maioria da Corte é que o presidente não pode criar tarifas por conta própria, sem a autorização expressa do Congresso. A Constituição norte-americana atribui ao Legislativo o poder de instituir impostos e tarifas de importação.