O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma declaração na plataforma Truth Social, afirmando que deseja anular decisões tomadas durante a administração de Joe Biden. Trump alega que essas ordens não foram assinadas por Biden, mas sim por uma caneta automática, conhecida como autopen.

A declaração detalha que todos os documentos, proclamações, ordens executivas, memorandos e contratos assinados por meio desse “autopen” seriam considerados nulos e sem efeito.

Implicações das Alegações

Trump alega que documentos como perdões presidenciais e uma série de comunicados foram emitidos sem o conhecimento total de Biden. A administração de Trump sustenta que esses documentos, se considerados inválidos, devem ser rescindidos e perderem qualquer efeito legal.

Número de Perdões Assinados por Biden

Durante seu mandato, Joe Biden concedeu 4.245 atos de clemência, um número superior ao registrado por qualquer outro presidente americano desde o início do século passado, conforme dados do Pew Research Center. Além disso, Biden decretou “perdões por proclamação”, afetando grupos populacionais inteiros, como pessoas condenadas por violações não violentas relacionadas ao uso e posse de cannabis.

Análise Jurídica e Legitimidade

A especialista em direito constitucional Bernadette Miller, da Universidade de Stanford, declarou que a declaração de Trump não possui efeito legal. Segundo ela, qualquer lei ou indulto assinado por meio de assinatura automática permaneceria válido, exceto se revogado pelo mesmo presidente ou por outro.

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Consenso Jurídico e Documentos Legislativos

PolitiFact, um website conectado ao Instituto Poynter de Estudos Midiáticos, aponta que não existem mecanismos constitucionais para revogar perdões. A plataforma cita um decreto judicial de 1869 que estabelece que, uma vez anunciado, um perdão é final.

Adicionalmente, PolitiFact menciona documentos legislativos de 1929 e 2005 que indicam que o presidente americano não teria que assinar documentos à mão.

Conclusão sobre o Uso do Autopen

A análise de juristas converge para o consenso de que a Constituição Americana não exige a assinatura humana direta para a concessão de um indulto. Decisões judiciais subsequentes e pareceres jurídicos corroboram o uso de uma caneta automática para fins semelhantes.

Não há evidências concretas que confirmem o uso de um autopen por parte de Joe Biden.