Tribunal de Justiça de São Paulo Mantém Multa Contra Construtora por Construção Irregular

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão anterior que obriga a Aveiro Incorporações, controlada pela JHSF, a pagar uma multa milionária para a Associação de Moradores do bairro Cidade Jardim, na zona oeste de São Paulo. A decisão, datada de 2019, resultou de uma ação que alegava que a construção de um condomínio de luxo, o Residência Cidade Jardim, era irregular.

O empreendimento, que compreende um prédio com 16 apartamentos em um terreno de 7.500 m², apresentava construções que excediam os limites permitidos para a zona onde estava localizado.

Detalhes da Construção Irregular

A construção, que variava de 714 a 1.815 m², com 4 a 5 suítes, 5 salas, depósitos e 8 vagas de garagem, estava localizada em uma ZER-1, uma zona com restrições de construção. A Associação de Moradores argumentou que a construção violava as normas da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), que permite construções de até 4 vezes a área do terreno.

Além disso, a associação alegou que não foram realizados relatórios de impacto de vizinhança e audiências públicas exigidos por lei.

Decisão e Multa

Apesar de a obra já estar em fase de construção no momento da decisão original, o Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura convertesse a demolição do condomínio – o que prejudicaria os moradores – em uma multa. O valor da multa será calculado em fase própria, mas estima-se que seja na ordem de dezenas ou centenas de milhões de reais, com base nos preços de apartamentos similares na região.

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Reação da Prefeitura e da Construtora

A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Aveiro Incorporações, por meio de sua assessoria de imprensa, não forneceu resposta até a publicação desta reportagem.