Após duas semanas de ocupação, a 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão e a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspenderam a eficácia de uma ordem de reintegração de posse da área Fazenda Rincão de São Braz, também conhecida como Fazenda Barcelos, localizada na zona rural do município. As decisões buscam, primordialmente, alcançar soluções consensuais conjuntas para a desocupação da área.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra avaliou a decisão como de extrema importância para a luta pela reforma agrária. O movimento destaca que a área em questão é estratégica e fundamental tanto para a disputa por terras quanto para a produção, inclusive a de arroz orgânico.
O MST/RS invadiu a área de 341,363 hectares na madrugada do dia 25 de agosto, com 130 famílias acampadas há mais de um ano em diversas regiões do estado. A ocupação visava pressionar o processo de aquisição da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS).
A organização busca o progresso nas negociações entre a União e o Banco do Brasil e mantém diálogo com o Incra para a liberação de áreas prometidas para novos assentamentos no estado em 2025. A organização ressalta a necessidade de avançar na obtenção de terras para a reforma agrária e para o assentamento das aproximadamente mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul.
A propriedade conhecida como Fazenda São Braz é de titularidade do Banco do Brasil. Em maio de 2025, o banco permitiu que o Incra realizasse o ingresso na área para vistoria. Em comunicado enviado ao Brasil de Fato RS, o Banco do Brasil declarou que, “apesar de o bem estar formalmente registrado em nome do Banco, o imóvel é objeto de disputa judicial e existe uma decisão liminar que impede a posse e o uso livre da área pelo BB até uma decisão definitiva do judiciário”.
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A Fazenda Barcelos (Rincão de São Brás) foi disponibilizada pelo Banco do Brasil para aquisição e posterior destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A transferência de propriedade se daria como compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, em conformidade com o Decreto 11.995/2024, que instituiu o Programa Terra da Gente, iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa criou “prateleiras de terras” para designar áreas de reforma agrária. As fontes incluem terras já adquiridas, em aquisição, adjudicadas por dívidas, imóveis improdutivos, terras de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais e doações. O objetivo do programa é beneficiar 295 mil famílias agricultoras até 2026, com 74 mil assentamentos em novas áreas.
Reforma agrária e produção de alimentos saudáveis
Viamãe possui um histórico ligado à reforma agrária. O ex-prefeito de Viamãe, de 1983 a 1989, Tapir Rocha, foi um líder sem-terra que contribuiu para projetos de reforma agrária na comunidade de Itapuã. Em 1998, a fazenda Incobrasa foi adquirida pelo Incra para se tornar o maior assentamento de Reforma Agrária do RS, o Assentamento Filhos de Sepé, que hoje abriga 376 famílias, é um dos maiores produtores de arroz agroecológico do estado.
A coordenadora nacional do MST no Rio Grande do Sul, Lara Rodrigues, enfatiza que o principal objetivo do MST é garantir a produção de alimentos saudáveis. Os assentamentos gaúchos se destacam pela produção de uma grande variedade de alimentos. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, e essa liderança é impulsionada principalmente pelos assentamentos da reforma agrária.
Fonte por: Brasil de Fato