A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu unânime, sem admitir o recurso do Clube de Regatas do Flamengo para que a empresa NHJ do Brasil fosse incluída no processo de indenização das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que resultou na morte de dez jovens do time de base em 2019.

O Flamengo sustentava que a empresa, fornecedora dos contêineres utilizados como alojamento dos atletas e que foram consumidos pelo incêndio, era a verdadeira responsável pelo acidente. A defesa do Flamengo argumentava que os contêineres não cumpriam as normas de segurança estabelecidas e que o material empregado era altamente inflamável, o que teria ocasionado a rápida propagação das chamas.

O pedido já havia sido rejeitado pela 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, contudo o clube apresentou recurso ao TJRJ.

A desembargadora Sirley Abreu Biondi, relatora do caso, confirmou a decisão de primeira instância, destacando que “a manobra jurídica buscada pelo Flamengo visava apenas transferir a responsabilidade para outras partes, o que é proibido pela jurisprudência”.

Em outra parte da decisão, a magistrada ainda sustentou que é “inadmissível” o clube “atribuir a culpa exclusivamente a outro”.

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Com a decisão, o Flamengo continua sendo o único responsável no processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado. As instituições solicitam a interdição do Centro de Treinamento até que esteja totalmente seguro, bem como a garantia de recursos para custear as indenizações individuais e coletivas.

Relembre o caso

O incêndio aconteceu na noite de 7 de fevereiro de 2019, no alojamento das categorias de base, localizado em contêineres no próprio centro de treinamento.

No momento do incêndio, 26 atletas estavam alojados. Dez morreram, três ficaram feridos e 13 conseguiram escapar.

A Agência Brasil tentou contato com o Flamengo, porém não obteve resposta até o momento da publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte por: Brasil de Fato