União Europeia Respeita Casamentos entre Pessoas do Mesmo Sexo

O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma decisão nesta terça-feira (25), reafirmando o respeito por casamentos entre pessoas do mesmo sexo em todo o bloco. A decisão ocorreu após a Polônia se recusar a reconhecer um casamento realizado na Alemanha entre dois de seus cidadãos.

O tribunal destacou que a recusa de reconhecimento infringe a liberdade de ir e vir, além do direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar. A situação envolve um casal que se casou em Berlim em 2018 e tentou registrar o casamento no registro civil polonês após retornar ao país.

A Polônia, com sua maioria católica, historicamente classificou a luta pela igualdade LGBT como uma “ideologia estrangeira perigosa”. No entanto, o governo atual está trabalhando em um projeto de lei para regulamentar uniões civis, incluindo uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia enfatizou que, embora não obrigue os Estados-Membros a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, impede que eles discriminem casais do mesmo sexo ao reconhecer casamentos estrangeiros. A decisão se baseia no direito de cidadãos da União Europeia se mudarem para outros Estados-Membros e terem uma “vida familiar normal” nesses países.

O governo de coalizão pró-europeu, liderado por Donald Tusk, enfrenta desafios para aprovar o projeto de lei sobre uniões civis, devido à resistência do parceiro de coalizão conservador, Karol Nawrocki, que ameaçou vetar qualquer projeto que afete o status constitucional do casamento.

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