Tribunal Constitucional da Espanha Rejeita Pedido de Eutanásia

O Tribunal Constitucional da Espanha negou o pedido de eutanásia de um pai de uma mulher paraplégica de 25 anos. A decisão foi anunciada pelo tribunal em comunicado nesta sexta-feira (20). A mulher, que enfrenta uma doença psiquiátrica, buscou o direito de escolher o fim de sua vida, acompanhada de suicídio assistido.

Em 2024, o país registrou 426 casos de pessoas que receberam assistência para morrer, conforme dados oficiais. A situação da paciente, que tentou suicídio diversas vezes por overdose de medicamentos antes de um acidente em outubro de 2022, a deixou com sequelas permanentes, incluindo paralisia e dores crônicas.

Em julho de 2024, um comitê especializado na Catalunha aprovou o pedido de eutanásia da mulher, com data agendada para 2 de agosto de 2026. No entanto, o pai da paciente se opôs à medida, argumentando que a condição psiquiátrica dela poderia comprometer sua capacidade de tomar uma decisão livre e informada.

A decisão do Tribunal Constitucional, a instância judicial máxima da Espanha, considerou que não houve violação de direitos fundamentais. Apesar do apoio popular à legalização da eutanásia, a lei foi implementada após anos de resistência de grupos conservadores e da Igreja Católica, que historicamente influenciaram a opinião pública sobre questões relacionadas ao fim da vida.

O grupo Abogados Cristianos planeja levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, reiterando seu compromisso de defender o direito dos pais de salvar a vida de sua filha.

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