Uma decisão recente da Corte britânica gerou discussões sobre as possíveis consequências para empresas nacionais com operações internacionais. O advogado e professor da PUC-RS, Ingo Sarlet, comentou sobre o caso em um seminário realizado pelo Poder360 na terça-feira, 9 de dezembro de 2025.

Análise de Ingo Sarlet

Sarlet argumentou que a decisão inglesa não representava uma violação da soberania brasileira. Ele explicou que a vulnerabilidade ocorreria se empresas estrangeiras pudessem causar danos significativos no Brasil sem a possibilidade de serem responsabilizadas legalmente.

Considerações sobre Danos Transfronteiriços

O professor enfatizou que o impacto ambiental é um problema que transcende fronteiras. Ele ressaltou que restringir ações judiciais internacionais dificultaria a responsabilização por danos ambientais.

Participantes do Debate

O seminário contou com a participação do embaixador aposentado Rubens Barbosa e do professor José Augusto Fontoura, especialista em Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP.

Processo Mariana

O caso em questão surgiu a partir de uma ação movida por brasileiros afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), contra a BHP, empresa australiana com uma sucursal no Reino Unido. A BHP não era a proprietária direta da estrutura, mas gerenciava a Samarco, uma joint venture entre a australiana e a Vale.

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A juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso, considerou a BHP diretamente ou indiretamente responsável pela atividade poluidora e pelo armazenamento de rejeitos de minério de ferro.

“Como poluidora, a BHP é responsável objetivamente pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros pelo rompimento da barragem”, conforme consta no relatório da ação. O documento está disponível em formato PDF (199 kB) em inglês.

Decisão do Tribunal Superior de Londres

Em novembro, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a BHP era responsável pelo rompimento da barragem e deveria ressarcir as vítimas. O valor a ser pago será definido em um novo julgamento, cuja data ainda não foi estabelecida.

A tragédia resultou em 19 mortos, causou o deslocamento de milhares de pessoas e gerou sérios danos ambientais na bacia do Rio Doce.