Homem é Absolvido em Caso de Estupro de Vulnerável

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, na segunda-feira, dia 11 de fevereiro de 2026, absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Magid Nauef Láuar. O réu havia sido condenado em primeira instância por ter mantido uma relação sexual com uma menina de 12 anos, com quem posteriormente estabeleceu união estável e teve um filho.

A decisão do tribunal se baseou principalmente na existência de uma “formação de família” na relação entre os envolvidos. Para chegar a essa conclusão, os magistrados aplicaram a técnica de “distinguishing”, buscando se afastar de uma interpretação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que classifica união estáveis com menores de 14 anos como casos de violência sexual.

Os juízes reconheceram que o ato libidinoso com uma menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, mas enfatizaram a importância de analisar o contexto da situação antes de aplicar a pena. A decisão estabeleceu que a presunção de violência pode ser afastada em casos excepcionais, quando comprovado que a relação foi consensual, estável, com apoio familiar e resultou na formação de um núcleo familiar, sem evidências de coerção, dominação ou exploração da vítima.

O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, mencionou que a possível vítima, ao atingir a maioridade, demonstrou um esforço deliberado para manter o réu em sua vida e na vida de seus filhos. O colegiado concluiu que não havia lesão material relevante à dignidade sexual da vítima.

O tribunal considerou que a aplicação da norma penal seria inadequada e desnecessária. Houve divergência no julgamento. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou um voto vencido, criticando a absolvição e argumentando que os fundamentos da decisão reproduzem um “padrão patriarcal e sexista”.

Leia também:

Juiz Clenio Schulze Revela Estratégias em Judicialização da Saúde para Trainees do Poder360

PGR se Recusa Firmemente a Prisão Domiciliar de Bolsonaro: Decisão Polêmica!

Ministério Público ataca sigilo em caso do Banco Central – Urgente!

Ela ressaltou que o julgamento recaiu sobre a vítima, valorizando seu consentimento, e lembrou que menores de 14 anos possuem proteção legal absoluta contra iniciação sexual precoce.

O deputado federal (PL-MG) publicou um vídeo no Instagram em que expressou sua opinião sobre o caso, defendendo que o homem deveria ter sido punido. A deputada federal (PDT-MG) considerou a decisão “inaceitável” e anunciou que denunciará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.