Reuniões e marchas realizadas neste sábado (9) em São Paulo, em Brasília, no Recife e no Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para destacar a necessidade de ampliar a licença paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade deveriam ser permanentes, mas em 37 anos não houve regulamentação.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Contudo, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamentasse a licença paternidade. O prazo expirou em julho e a expectativa é que o parlamento trate do assunto na retomada do recesso.

A decisão do STF ocorreu após o julgamento de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Houve preferência no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para admitir a omissão do Congresso na aprovação da regulamentação da norma. Esse entendimento foi compartilhado pelos demais ministros.

Para a presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses de vida dos bebês é fundamental e uma licença-paternidade ampliada traz impactos duradouros que beneficiam a todos: a criança, a mãe, o próprio pai, a família, as empresas e toda a sociedade.

A licença-paternidade ampliada efetivamente promove uma transformação cultural, levando os pais a participarem de maneira contínua no cuidado dos filhos. Dados internacionais indicam que, quando pais possuem licença-paternidade prolongada, desenvolvem vínculos profundos com o bebê, picos de ocitocina e alterações no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes.

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Conforme a CoPai, já existem estudos que apontam que a ampliação da licença-paternidade diminui a sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil, pode auxiliar na prevenção da violência e do uso de drogas na adolescência, e possui custo mínimo, inferior a 1% da previdência. Empresas que implementam uma licença-paternidade ampliada relatam aumento da produtividade dos funcionários em seu retorno. Segundo a pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.

O embaixador da CoPai, Tadeu França, destaca que o país enfrenta uma dificuldade cultural que sustenta a noção de que o pai é apenas o provedor e somente vai colocar dinheiro no lar.

Isso sobrecarrega mulheres e mães, ao longo do tempo. Esse movimento visa reforçar que a presença do pai, sobretudo nos primeiros dias de vida da criança, é fundamental para o seu desenvolvimento e para o nosso também, tanto como homem, quanto como cuidador.

Além de embaixador da CoPai, o jornalista Felipe Andreoli é um dos apoiadores da causa. Ele relata que, ao se tornar pai pela primeira vez, não pôde ter uma licença-paternidade mais longa e isso foi doloroso. “Na segunda vez como pai pude desfrutar de mais tempo ao lado do meu bebê e da minha mulher e por isso sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”, afirma.

Lei

O Projeto de Lei (PL) 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe a ampliação da licença paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso, criada em 2024.

A Frente Parlamentar conta com mais de 250 deputados e senadores, representando partidos de diferentes espectros políticos. Ela une forças da esquerda e da direita, demonstrando ser um projeto de interesse de toda a sociedade, sem viés político, destaca a Presidente Adjunta da CoPai e Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, Caroline Burle.

Sociedade Brasileira de Pediatria

Na última data 10, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma carta aberta aos parlamentares brasileiros, solicitando a aprovação de projetos de lei referentes à ampliação da licença-paternidade. A organização aponta alianças com a Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.

A legislação brasileira, atualmente, que oferece apenas cinco dias de licença parental ao pai, diverge de evidências científicas sobre os benefícios da participação paterna nos primeiros dias de vida do bebê. A referida carta menciona estudos que apontam para efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas. Dentre eles, destaca-se a viabilidade de apoiar a amamentação e contribuir para o desenvolvimento neurocognitivo dos recém-nascidos. “Assegurar o começo da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, afirma a carta.

O documento ressalta que vários países já implementam modelos de licença parental compartilhada, possibilitando a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. “Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam iniciar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, conclui a SBP.

Fonte por: Brasil de Fato