Mudanças Importantes no PIS/Pasep a Partir de 2026

Milhões de trabalhadores brasileiros devem ficar atentos a mudanças significativas no PIS/Pasep, que entram em vigor a partir de 2026. Apesar de o benefício continuar garantindo um pagamento anual proporcional ao tempo trabalhado, novas regras impactarão o limite de remuneração, que passará a ser corrigido pela inflação.

O principal alterne reside no critério de renda. Até 2025, o trabalhador precisava ter recebido uma média salarial de até o ano-base para ter direito ao abono. A partir de 2026, esse limite deixará de ser fixo, passando a ser ajustado pela inflação.

Essa mudança faz parte de uma política de reestruturação do abono salarial, com o objetivo de direcionar o benefício para trabalhadores com renda mais baixa.

Novo Limite de Renda

A expectativa é que, nos próximos anos, o critério seja ajustado gradualmente até alcançar 1,5 salário mínimo. Isso significa que o número de beneficiários pode ser reduzido. O valor do abono também seguirá a variação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Requisitos para Receber o Benefício em 2026

Para ter direito ao PIS/Pasep em 2026, o trabalhador deve atender a alguns requisitos. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e receber uma remuneração média dentro do novo limite corrigido pela inflação.

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Além disso, é fundamental que os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial estejam em dia.

Valor do Abono em 2026

O valor do PIS/Pasep continuará sendo proporcional ao número de meses trabalhados. Portanto, quem trabalhou os 12 meses do ano-base 2024 receberá o valor cheio, estimado em torno de R$ 1.631. Já quem trabalhou apenas um mês receberá algo próximo a R$ 136, acompanhando a projeção do salário mínimo.

Calendário e Informações Importantes

O governo ainda não divulgou o calendário oficial de pagamento do PIS/Pasep 2026. A divulgação costuma ocorrer em dezembro, com datas escalonadas conforme o mês de nascimento (PIS) ou final inscrição (Pasep). É essencial acompanhar os canais oficiais da Caixa, do Banco do Brasil e do governo federal para se manter atualizado.

As mudanças no PIS/Pasep 2026 tornam o benefício mais restritivo e exigem atenção dos trabalhadores. O novo critério de renda, somado às projeções de salário mínimo, pode alterar quem terá direito ao abono no próximo ciclo. Portanto, acompanhar as regras e conferir os dados no eSocial será fundamental para garantir o pagamento.