Direitos Trabalhistas no Desligamento: O 13º Salário
Ao considerar a demissão, muitos trabalhadores se preocupam com a manutenção de seus direitos, especialmente em relação ao pagamento do 13º salário. Com a data da rescisão se aproximando, o cálculo desse benefício é um dos principais questionamentos.
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A legislação garante o recebimento do 13º salário mesmo para quem pede demissão, porém, o valor pago é proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Para ter direito ao 13º salário proporcional, o empregado deve ter trabalhado pelo menos um mês completo durante o ano. Essa regra se aplica tanto à demissão voluntária quanto à dispensa sem justa causa. O cálculo é feito dividindo o valor total do 13º salário por 12, e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.
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Por exemplo, se um funcionário se demite em julho, ele terá direito a receber 7/12 do valor total do 13º salário, pois trabalhou sete meses completos ao longo do ano. O pagamento é realizado juntamente com as demais verbas rescisórias, calculadas com base no último salário recebido.
É importante ressaltar que a perda do direito ao 13º salário ocorre em casos de demissão por justa causa. Nesse cenário, o funcionário não tem direito a receber o benefício, independentemente do tempo trabalhado no ano. Compreender o tipo de desligamento é crucial para determinar o valor exato da rescisão e planejar financeiramente essa transição.
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