Dia da Consciência Negra 2025: Guia para o Trabalhador CLT

O Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei 14.759/2023, será feriado nacional em 2025, celebrando-se em 20 de novembro. Para o trabalhador CLT, existem possibilidades de emendar o feriado em até quatro dias de descanso, dependendo das políticas da empresa.

Opções para Emendar o Feriado

A principal forma de emendar o feriado é através da dispensa do trabalho na sexta-feira (21/11) por parte da empresa. Essa dispensa pode ser combinada com a compensação via banco de horas ou ajuste de jornada. Se você for designado para trabalhar no dia 20 de novembro, é fundamental verificar se haverá pagamento em dobro ou se a folga será compensada, conforme o artigo 9º da Lei 605/1949.

Direitos no Comércio

No setor comercial, o trabalho no feriado só é permitido com autorização da convenção coletiva da categoria e observando as regras municipais. É essencial confirmar com o RH se há cláusula específica da convenção coletiva aplicável ao seu cargo ou loja.

Serviços Essenciais em Funcionamento Especial

Serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte, costumam operar em regime especial durante o feriado. Lojas e shoppings, no entanto, dependem da convenção coletiva local e das regras municipais para determinar seu horário de funcionamento.

Recomendações Práticas

Antes de assumir o plantão no dia 20 de novembro, confirme com o RH se haverá folga compensatória ou qual cláusula da convenção coletiva se aplica ao seu cargo/loja. O feriado nacional é uma data importante para celebrar a cultura e a história afro-brasileira.

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