O Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou a interrupção das operações de seu escritório na Venezuela. A informação foi apresentada pelo Procurador-Adjunto, Mame Mandiaye Niang, durante a 24ª Assembleia dos Estados Partes. Niang justificou a decisão, explicando que, apesar do esforço contínuo de colaboração com as autoridades venezuelanas, a falta de progresso na cooperação efetiva representou um obstáculo.
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A avaliação do TPI se baseou na necessidade de otimizar recursos limitados.
Desafio da Complementaridade
O TPI ressaltou que o princípio da complementaridade – que exige que um país investigue crimes antes de o tribunal internacional intervir – continuou sendo um desafio. A equipe de procuradores do TPI manterá a investigação sobre as acusações de crimes contra a humanidade no país, com o trabalho sendo conduzido a partir de Haia.
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Presença Internacional do TPI na América Latina
O escritório do TPI na Venezuela foi estabelecido em 2024, após uma solicitação conjunta de seis nações: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru. A investigação, conhecida como Venezuela I, visa apurar alegações de violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos no país desde 12 de fevereiro de 2014.
Contexto de Protestos e Perdas de Vidas
O processo se concentra em eventos que incluem protestos desencadeados em 12 de fevereiro de 2014, em decorrência de comemorações do Dia da Juventude. Esses protestos resultaram em fatalidades e feridos, gerando uma onda de manifestações que se estendeu até junho de 2014, com epicentro em San Cristóbal, Táchira.
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O balanço final apontou para 43 mortos e centenas de feridos.
Investigação Ampliada para 2017
Em 2020, a então Procuradora do TPI, Fatou Bensouda, indicou que havia “motivos razoáveis” para acreditar que crimes contra a humanidade ocorreram a partir de abril de 2017, com o início de uma segunda onda de protestos contra o governo Maduro.
As manifestações, que duraram quatro meses, resultaram em 127 mortes e centenas de feridos. Bensouda concluiu que autoridades, militares e apoiadores do governo foram responsáveis por prisões e outras formas de privação de liberdade, violando normas internacionais.
Reação do Governo Venezuelano
O Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, criticou a decisão do TPI, classificando-a como uma tentativa de manipulação de mecanismos de justiça penal com fins políticos, em relação a acusações de crimes que, segundo ele, não ocorreram.