Toffoli Determina Envio Completo de Dados da Investigação Master ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, oficializou nesta quinta-feira, 12, a obrigatoriedade de que a Polícia Federal (PF) encaminhe integralmente ao STF todo o conteúdo dos telefones celulares apreendidos durante a investigação envolvendo o Banco Master.
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A decisão surge após a PF ter apresentado um relatório à Presidência do STF, revelando a existência de menções ao nome de Toffoli nos diálogos do ex-diretor do banco, Daniel Vorcaro.
A ordem de Toffoli exige que a PF envie não apenas os dados dos celulares, mas também os laudos periciais já produzidos sobre o material e outros elementos de prova documentados. A justificativa do ministro é que os advogados de defesa de Vorcaro solicitaram acesso aos dados, o que, na visão dele, torna imprescindível que o STF tenha acesso a todo o material.
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“As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu Toffoli em sua decisão.
A medida visa garantir que o processo investigatório siga as normas processuais e assegure os direitos do réu.
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A Polícia Federal ainda não havia incluído os laudos e as informações sobre os celulares apreendidos no inquérito. No entanto, a PF entregou um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, na semana anterior, detalhando as menções ao nome de Toffoli no celular de Daniel Vorcaro.
A informação foi inicialmente divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.
Após a divulgação das menções, Toffoli emitiu uma nota, negando as acusações de que teria recebido pagamentos de Vorcaro. A decisão da PF de enviar todo o material ao STF representa um avanço na investigação e busca garantir a transparência e a completa análise das evidências.