Investigações da CPMI do INSS Sobre Esquemas no Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que as provas coletadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra Daniel Vorcaro, do Banco Master, permaneçam sob a tutela da Presidência do Senado Federal.
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Essa decisão restringe o acesso a dados bancários, telemáticos e fiscais do senador (União – AP) até uma futura decisão do ministro. De acordo com o gabinete do ministro, Toffoli negou pedidos para anular as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos investigados por fraudes no Banco Master.
A decisão estabeleceu que “permaneceram mantidas as quebras deliberadas tanto pela CPMI quanto pelo juízo criminal de origem”.
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Reações e Controvérsias na Investigação
O gabinete do ministro Toffoli determinou que os documentos decorrentes da quebra de sigilo, requerida pela CPMI, sejam encaminhados diretamente à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até posterior deliberação pelo STF. O Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal foram cientificados da decisão, para que encaminhem as informações ao STF, para futura análise de mérito.
O caso investiga um dos mais graves escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios claros de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.
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Posições Divergentes na CPMI
O relator do inquérito, com o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de Luiz Antonio Bulli, ex-diretor de Compliance do Banco Master, utilizou um jato particular do empresário Luiz Gustavo Pastore para assistir à final da Libertadores de 2025, em Lima, no Peru.
A viagem envolveu 15 pessoas próximas do empresário. O senador (Podemos-MG) que preside a CPMI, manifestou indignação com a decisão do ministro Toffoli, classificando-a como “absurda” e alertando para o potencial enfraquecimento da investigação e a ampliação da desconfiança da sociedade.
Impacto da Decisão na Investigação
O senador ressaltou que a CPMI apura um grave escândalo de empréstimos consignados, com práticas abusivas contra aposentados e pensionistas. Ele enfatizou que os documentos retirados da CPMI são peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira.
O objetivo da CPMI é apurar a verdade e garantir a justiça para as vítimas.