Toffoli e Irmão São Afastados de CPI: Decisão Surpreende no Supremo em 2026

Toffoli e Irmão São Afastados de Convite à CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido das defesas de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro, e afastou a obrigatoriedade do seu comparecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado.

A decisão foi tomada e publicada nesta quinta-feira (26 de fevereiro de 2026), um dia após a CPI aprovar a convocação dos familiares. O documento completo está disponível em formato PDF (163 kB).

A medida surge após a aprovação da convocação dos irmãos por parte da CPMI. O ministro Mendonça justificou a decisão, afirmando que ela é corroborada pela jurisprudência do Tribunal. Ele ressaltou a legitimidade do controle jurisdicional exercido pela Suprema Corte, mesmo diante dos poderes investigatórios das comissões parlamentares.

Mendonça enfatizou que a decisão não compromete o princípio da separação de poderes, mas sim é uma exigência inerente à ordem político-jurídica, essencial para o regime democrático. Caso os requeridos compareçam à audiência, eles terão o direito ao silêncio, à assistência de advogado, e não serão obrigados a prestar depoimentos sob juramento ou a assinar documentos com conteúdo comprometedor.

Esta reportagem continuará sendo atualizada com novas informações sobre o caso.

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