TJSP torna Lucas Bove réu em novo processo por descumprimento de medidas protetivas?
TJSP torna deputado Lucas Bove réu em novo processo por descumprimento de medidas protetivas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o deputado estadual Lucas Bove, do PL, seja réu em um segundo processo legal envolvendo sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas. A Justiça considerou em análise dez episódios em que Bove teria descumprido medidas protetivas de urgência.
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Este não é o primeiro processo judicial contra o parlamentar. Ele já figura como réu em um caso de violência doméstica contra Chagas, ocorrido durante o período em que o casal esteve unido, em 2024.
Detalhes do novo processo judicial
O julgamento referente a esta nova acusação penal está agendado para outubro deste ano. Devido ao risco ou constrangimento que o interrogatório possa causar à vítima e às testemunhas, a audiência poderá ser realizada em formato virtual.
Defesa e Acusação
Em sua defesa, o time jurídico de Bove contestou a acusação, alegando que houve quebra da cadeia de custódia, termo que se refere à violação de provas em processos criminais. A defesa negou veementemente a autoria dos fatos.
Por outro lado, a Justiça entendeu que os elementos coletados durante a investigação comprovam a autoria do deputado na ação. Segundo o tribunal, essas provas são suficientes para formalizar a acusação, mesmo que as condutas descritas não configurem um crime em si.
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Posicionamento da Defesa da Vítima
A advogada de Cíntia Chagas, Gabriela Manssur, em nota, enfatizou que a acusação atual transcende o caso da apresentadora. Ela representa uma resposta para todas as mulheres que denunciam atos de violência.
“Confiamos que o Poder Judiciário dará a devida resposta, assegurando a efetividade da Lei Maria da Penha e reafirmando que o descumprimento de medidas protetivas não será tolerado, sob pena de enfraquecimento da própria proteção estatal às vítimas”, declarou Manssur.
Histórico de Denúncias Anteriores
É importante notar que o deputado já enfrentou acusações anteriores. Em setembro de 2025, ele foi processado por violência doméstica contra a ex-esposa. Em novembro do mesmo ano, ele se tornou réu por crimes como violência psicológica, *stalking*, ameaça e lesão corporal, todos no âmbito doméstico.
Naquela ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou a prisão, mas a Justiça indeferiu o pedido. Além disso, a decisão judicial considerou a denúncia sobre o fato de ele ser proibido de mencionar a vítima e o caso em redes sociais, o que incluía críticas ao MPSP e comentários sobre o andamento do processo.
Conclusão sobre o Caso
Apesar das acusações, o réu não foi preso, pois o TJSP entendeu que as violações ocorreram apenas no ambiente virtual, não configurando risco imediato à vítima. A defesa de Cíntia Chagas reforçou que as medidas protetivas são instrumentos vitais de salvaguarda da integridade física e psicológica, exigindo seriedade máxima do sistema de Justiça.
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