TJSP condena Estado de São Paulo por danos morais em Presidente Prudente! Veja detalhes
TJSP Condena Estado de São Paulo por Danos Morais em Penitenciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o estado paulista pague uma indenização de R$ 258.115,00. O valor refere-se a danos morais coletivos sofridos pelos detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior.
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Os fatos ocorreram em 2015, quando agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) teriam cometido atos graves contra os custodiados. Tais atos incluíram tortura, agressões físicas e psicológicas, além de um tratamento considerado desumano e degradante durante uma revista.
Violação de Direitos Humanos e Dignidade
A Justiça estadual esclareceu que a conduta dos policiais estaduais representou uma séria violação tanto aos direitos humanos quanto à dignidade da pessoa humana. As alegações de maus-tratos foram comprovadas por meio de exames de corpo de delito e perícia técnica.
A Ação Judicial
O processo foi movido pela Defensoria Pública do Estado. Em nota, o governo de São Paulo informou que o estado ainda não havia sido formalmente intimado sobre a decisão judicial.
A Defensoria Pública solicitou que o andamento da ação tramitasse sob segredo de justiça, visando a proteção das partes envolvidas e o sigilo das investigações.
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Desdobramentos da Decisão Judicial
A condenação do TJSP reforça a fiscalização judicial sobre o tratamento de detentos em unidades prisionais. O caso em Presidente Prudente serve como um marco sobre a responsabilidade do Estado em garantir direitos fundamentais.
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